Objetivo:
Atualizar os recrutadores de pessoal das empresas e profissionais de RH acerca da forma como o judiciário vê o processo de seleção de pessoal e as implicações jurídicas que podem estar envolvidas em suas diversas fases.
Objetivando pautar a atuação das organizações antes, durante a após a realização de contratos trabalhistas, abordando as diversas formas de prevenção para resguardar a imagem e a saúde financeira das empresas frente a possíveis ações trabalhistas.
Os Temas como invasão de privacidade por meio de investigação da vida pessoal do candidato, dinâmicas vexatórias no momento da seleção ou quando não se consolida o alcance de metas, assédio moral, perseguição e clausulas de confidencialidade ou de não concorrência que cabem após a saída do profissional, serão abordados pelo Prof. Juiz Trabalhista Luciano Augusto de Toledo Coelho, autor do livro: Responsabilidade Civil e Pré-Contratual em Direito do Trabalho.
A quem se destina:
Recrutadores e Pessoal de RH das Empresas
Programa:
1. A transmodernidade e seu impacto no mundo do trabalho
2. Discriminação e isonomia – aspectos legais
3. Aspectos jurídicos do direito ao emprego
4. Contrato de trabalho como negócio jurídico diferenciado
5. Fase pré contratual e pré contrato de emprego
6. A boa fé na fase de contratação e o novo código civil
7. Direitos do candidato a emprego e direitos da empresa contratante
8. Contato qualificado e responsabilidade por perda de uma chance
9. Deveres de informação e de sigilo
10. Responsabilidade civil por dano pré contratual
11. Jurisprudência moderna e atual – como os tribunais tem visto a responsabilidade das empresas na fase de contratação.
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL – Aspectos jurídicos – duvidas que são sanadas no curso
Aspectos gerais
- Qual a diferença entre discriminação e isonomia ?
- A palavra discriminação envolve fatores como aqueles previstos no inciso
- Existe diferença entre intimidade e privacidade ?
- O que são direitos da personalidade ?
- Como a lei é aplicada no Brasil e como é nosso sistema jurídico ?
- O que é “hermenêutica”?
- O que é o princípio da razoabilidade ?
- O que é “ponderação” ?
- O que é responsabilidade pré contratual ?
- Eu posso contratar quem eu quero para trabalhar na minha empresa ?
- Qual a diferença entre um contrato comum e o contrato de trabalho ?
- Como funciona a justiça do trabalho ?
- A justiça do trabalho sempre dá ganho de causa para o empregado ?
1. Anuncio de emprego
- O que eu posso colocar em um anuncio de emprego ?
- Posso fazer referencia ao sexo em um anuncio de emprego ?
- Posso fazer referencia a experiência anterior em um anuncio de emprego ?
- O meio através do qual eu informo sobre a vaga faz diferença no aspecto jurídico ?
2. O primeiro contato
- Quais os cuidados ao pedir a CTPS do candidato a emprego ?
- E quando o recrutamento é em local diverso daquele no qual será a seleção e o emprego ?
- O que é “expectativa indenizável” ?
- O que é “contato qualificado” ?
- Eu posso pegar dados do candidato em redes sociais ?
- Eu posso pegar informações do candidato disponíveis na internet ?
- Posso exigir atestados de antecedentes criminais ?
- E referências de empresas anteriores, quais os cuidados ?
- Se um empregado não foi bom na minha empresa eu posso informar isso caso outra empresa questione ? e se ele foi despedido por justa causa ?
- E sobre o candidato que entrou com ação trabalhista postulando direitos que diz não terem sido honrados, em face da minha empresa ?
3. A entrevista
- Que tipo de perguntas eu posso fazer em uma entrevista para emprego ?
- O que são “perguntas invasivas” ?
- Qual a diferença entre privacidade e intimidade ?
- Quais os cuidados na chamada “entrevista 360 graus”
4. Testes psicotécnicos e de personalidade
- Posso aplicar testes “psicotécnicos” no candidato a emprego ?
- Quais os cuidados que devo ter ao aplicar testes no candidato ?
- É possível aplicar testes para seleção em cargo público ?
- E quanto aos testes de personalidade ?
- Posso utilizar exames grafológicos ?
- E quanto ao detector de mentira ?
5. Dinamicas de grupo
- Posso fazer dinâmicas de grupo para selecionar candidatos a emprego ?
- Quais os cuidados que devo ter ao aplicar uma dinamica de grupo ?
- Quais as informações eu devo dar aos candidatos antes da dinâmica ?
- Que tipo de questões jurídicas podem surgir das dinâmicas de grupo mal aplicadas ?
6. O exame médico
- Quais os cuidados devo ter ao encaminhar o candidato para o exame médico ?
- Que tipo de exames a empresa pode exigir do candidato a emprego ?
- Posso exigir exame de gravidez ?
- Posso exigir exame de HIV ?
- Posso exigir exame para detectar uso de drogas ?
- E o exame de DNA ?
- Se o candidato apresentar alguma doença que o contra indique para o cargo, ao não contrata-lo, eu não estarei discriminando ?
- O médico precisa dar um retorno acerca dos exames feitos no candidato para o candidato ?
7. Entrevistas com a chefia e encaminhamento
8. O contrato de experiência – aspectos atuais sob o entendimento dos tribunais
Dr. Luciano Augusto de Toledo Coelho
- Pós-graduado em Execução no Processo do Trabalho
- Juiz do Trabalho atuando atualmente na Vara do Trabalho de Araucária-PR
- Professor da pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-PR
- Professor das Faculdades de Direito de Araucária (Facear)
- Autor de livros e artigos publicados em veículos especializados em assuntos jurídicos
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