Objetiva:
Capacitar e habilitar tecnicamente o aluno, para compreender e atuar nos processos de despacho aduaneiro, tanto em operações de exportação como nas operações de importação e qualificando o aluno com os conhecimentos para utilização dos softwares usados pela receita federal.
Este curso atende aos conhecimentos exigidos pela Receita Federal, inclusive toda a fundamentação técnica e jurídica para quem deseja fazer a prova de Despachante Aduaneiro.
O treinamento será ministrado em sala especial, com acompanhamento do aluno através de computadores individuais.
Material didático impresso.
Vagas limitadas a 25 participantes.
Destina-se:
Este curso pode ser feito por profissionais que exercem as atividades de despachante aduaneiro, estudantes de comércio exterior, empresários e demais profissionais que desejam entender sobre os procedimentos de Despacho Aduaneiro na Importação e na Exportação.
Programa:
1. Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro
- autonomia
- princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira
2. Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas
3. Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil
4. A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul
- análise histórica e comparativa
5. O papel do regulamento no direito brasileiro
6. A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 6759/2009)
- alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
- inovações
- atualizações (expressas e tácitas)
7. Jurisdição aduaneira
- território aduaneiro
- zonas primária e secundária
- alfandegamento
- atuação de intervenientes em operações de comércio exterior
8. Controle aduaneiro de veículos
- prestação de informações pelo transportador
- conhecimento de carga
- manifesto de carga
Professor:
Rosaldo Trevisan
- Especialista em Direito Internacional e Mestre em Direito, com ênfase na área tributária, pela PUC/PR
- Instrutor da Escola de Administração Fazendária-ESAF e professor de Direito Aduaneiro, Direito Tributário e Direito Internacional Público em diversos cursos de pós-graduação, profissionalizantes e preparatórios para concursos
- Autor de vários artigos sobre a temática aduaneira, tributária e internacional. – Representante brasileiro no Grupo de Redação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, e em diversos foros internacionais de negociação em matéria aduaneira
- Assessor internacional de modernização aduaneira credenciado pela Organização Mundial de Aduanas
Maiores Informações nos telefones:
(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669
