Objetivo:
Apresentar aos operadores do Direito, os aspectos práticos, que envolvem o exercício da Advocacia Previdenciária, bem como proporcionar ao advogado a atualização necessária frente as questões do Processo Previdenciário
Destina-se:
a advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.
Programa:
- Estrutura do Sistema de Financiamento da Seguridade Social
- Contribuições Sociais: Conceito e natureza jurídica
- Competência Tributária para Criação das Contribuições Sociais
- Regra-Matriz de Incidência das Contribuições Sociais
- As Contribuições Sociais do Art. 195 da Constituição Federal de 1988
- Competência Residual para Criação de Contribuições Sociais (art. 195, § 4º, da Constituição Federal de 1988): Hipóteses e Requisitos
- Princípio da Anterioridade Nonagesimal
- Imunidades e isenções: Lei Complementar x Lei Ordinária
- Teses Tributárias relativas às Contribuições Sociais:
- Incidência de contribuição social sobre o Auxílio-Doença/Auxílio-Acidente; Salário-maternidade, Aviso Prévio Indenizado, Férias, Abono de Férias, Terço Constitucional de Férias, Adicionais de periculosidade e insalubridade, Horas Extras e Adicional de Horas Extras;
- Contribuição social “COTA-PATRONAL” e PIS sobre Folha de Salários das Entidades de Assistência Social;
- CSL das Clinicas Médicas;
- Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo da COFINS/PIS;
- Não incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela paga in natura no PAT;
- Fator Acidentário de Prevenção – FAP;
- Vendas Não Recebidas e incidência da COFINS/PIS;
- COFINS/PIS-Importação;
- Contribuição social “COTA-PATRONAL” incidente sobre o subsídio dos exercentes de mandato eletivo;
- FGTS e Verbas Indenizatórias.
Professor:
Elvio Flávio de Freitas Leonardi
- Advogado
- Especialista em Direito Constitucional, do Trabalho e Previdenciário
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
- Membro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE
- Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito
Maiores Informações nos telefones:
(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669
