Objetiva:
Capacitar e habilitar tecnicamente o aluno, para compreender e atuar nos processos de despacho aduaneiro, tanto em operações de exportação como nas operações de importação e qualificando o aluno com os conhecimentos para utilização dos softwares usados pela receita federal.
Este curso atende aos conhecimentos exigidos pela Receita Federal, inclusive toda a fundamentação técnica e jurídica para quem deseja fazer a prova de Despachante Aduaneiro.
O treinamento será ministrado em sala especial, com acompanhamento do aluno através de computadores individuais.
Material didático impresso.
Vagas limitadas a 25 participantes.
Destina-se:
Este curso pode ser feito por profissionais que exercem as atividades de despachante aduaneiro, estudantes de comércio exterior, empresários e demais profissionais que desejam entender sobre os procedimentos de Despacho Aduaneiro na Importação e na Exportação.
Programa:
01. Introdução ao Comércio Exterior.
Analice de Castro Mattos – 14/04/2012
1. Comércio internacional e comércio exterior
2. Internacionalização da empresa brasileira
- importância do comércio exterior
- principais razões para operar em comércio exterior
3. Política de comércio exterior
4. Estrutura do comércio exterior brasileiro
- Câmara de Comércio Exterior (Camex)
- Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
- Banco Central do Brasil (Bacen)
- Departamento de Promoção Comercial (DPR)
- Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil)
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
- Banco do Brasil
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
5. Desempenho do comércio exterior brasileiro
6. Conceitos fundamentais
- exportação e importação
- zona primária e zona secundária
- operações diretas e indiretas (comercial exportadora e trading company)
7. Tratamento tributário no comércio exterior brasileiro
- diferenças em relação ao mercado interno
- influência da legislação tributária brasileira
8. Contrato de compra e venda internacional
- fatura pro forma
- estrutura do documento e comentários importantes
9. Classificação de mercadorias
- Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
- Naladi/SH – Nomenclatura da Aladi
10. Condições de venda (Incoterms)
- conceitos e regulamentação
- divisão dos termos por grupos
- descrição sumária
- situações especiais no Brasil
11. Formas, prazos e garantias de pagamento
- pagamento antecipado
- remessa sem saque
- cobrança
- carta de crédito
- exportação financiada
- cartão de crédito
- principais garantias (aval bancário, seguro de crédito)
12. Principais documentos de comércio exterior
- nota fiscal
- fatura comercial
- conhecimento de embarque
13. Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
- funcionamento do sistema (licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio)
- descrição dos usuários
- Registro de Exportadores e Importadores (REI)
- Registro de Exportação (RE)
- Registro de Operação de Crédito (RC)
- Declaração de Exportação (DE)
- Licenciamento de Importação (LI)
- Declaração de Importação (DI)
- Registro de Operações Financeiras (ROF)
- contrato de câmbio
- documentos e procedimentos simplificados
14. Operações especiais
- consumo e uso a bordo
- consignação
- margem não sacada
- operações sem cobertura cambial
- exportação ficta
- operações back to back
15. Principais regimes aduaneiros especiais
- trânsito aduaneiro
- exportação temporária
- admissão temporária
- entreposto aduaneiro
- drawback
16. Formação de preço de comércio exterior
02. Direito Aduaneiro, Jurisdição, Controle Aduaneiro e suas Particularidades
Rosaldo Trevisan – 28/04/2012
1. Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro
- autonomia
- princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira
2. Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas
3. Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil
4. A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul
- análise histórica e comparativa
5. O papel do regulamento no direito brasileiro
6. A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 6759/2009)
- alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
- inovações
- atualizações (expressas e tácitas)
7. Jurisdição aduaneira
- território aduaneiro
- zonas primária e secundária
- alfandegamento
- atuação de intervenientes em operações de comércio exterior
8. Controle aduaneiro de veículos
- prestação de informações pelo transportador
- conhecimento de carga
- manifesto de carga
03. Classificação Fiscal de Mercadorias- Sistema Harmonizado e NCM: Origens, Estrutura e Regras Gerais
Sura Helen – 05/05/2012
1. Origens, necessidades e utilizações das nomenclaturas
2. Sistema harmonizado
- conteúdo
- estrutura de codificação
- regras de interpretação
3. Nomenclatura Comum do Mercosul
- origem
- estrutura
- regras complementares
4. Processos de consulta
- formalização
5. Diferença entre Nomenclaturas e Tarifas (Tarifa Externa Comum e Tabela de Incidência do IPI)
6. Ex-tarifários
- o que são
- finalidades
- processo de solicitação
04. Despacho Aduaneiro de Importação
(Oedeu Busnelo Capriglioni Filho) – 12/05/2012
01. Despacho aduaneiro de importação (8horas)
1. Controle administrativo das importações
2. Tipos de despacho de importação
3. Documentos de instrução do despacho
4. Modalidades de despacho
5. Verificação de mercadoria pelo importador
6. Passo a passo do despacho aduaneiro de importação
- registro da declaração
- seleção para conferência aduaneira
- distribuição
- conferência aduaneira
- desembaraço aduaneiro
- entrega da mercadoria
7. Procedimentos especiais de controle aduaneiro
8. Retificação de declaração (DI e DSI)
9. Cancelamento de declaração (DI e DSI)
10. Revisão aduaneira
11. Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de importação
05. Despacho Aduaneiro de Exportação e SISCOMEX.
(Oedeu Busnelo Capriglioni Filho) – 19/05/2012
1. Controle administrativo das exportações
2. Tipos de despacho de exportação
3. Locais de realização de despacho
- portos secos e a interiorização dos serviços aduaneiros
- Redex
4. Documentos de instrução do despacho
5. Imposto de Exportação (IE)
6. Passo a passo do despacho Aduaneiro de Exportação
- elaboração/registro da declaração
- Declaração de Exportação (DE)
- Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
- confirmação da presença da carga
- recepção dos documentos
- seleção parametrizada
- distribuição
- interrupção de despacho
- desembaraço
- trânsito aduaneiro
- averbação do embarque
7. Retificação de despacho de exportação
8. Cancelamento de despacho
9. Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de exportação
10. Exercício prático
- Novo Registro de Exportação (RE) no NovoEx (site MDIC) – preenchimento (simulação)
- Declaração de Exportação (DE) – preenchimento
Atenção: Trazer lápis e borracha.
SISCOMEX
1. Apresentação do SISCOMEX
2. Exercício prático
- Declaração de Importação (DI) – preenchimento (simulação)
3. Exercício prático
- Registro de Exportação (RE) preenchimento (simulação)
- Declaração de Despacho de Exportação (DDE) – preenchimento (simulação)
06. Tributação sobre o Comércio Exterior
(Ricardo Roger) – 26/05/2012
1. Conceitos introdutórios
2. Imposto de importação
3. Imposto de exportação
4. Imposto sobre produtos industrializados
5. ICMS
6. PIS e Cofins-importação
7. Imposto sobre operações de câmbio
8. AFRMM
9. Cide-combustíveis
10. CPMF
11. Taxa de utilização do Siscomex e do Mercante
07. Regimes Aduaneiros Especiais, Normas Regulamentação e Aplicações
(Rosaldo Trevisan) - 02/06/2012
1. Regimes aduaneiros – disposições gerais e classificação
2. Regimes aduaneiros especiais – características e classificação
3. Trânsito aduaneiro
4. Admissão temporária
5. Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
6. Exportação temporária
7. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
8. Entreposto aduaneiro
9. Recof
10. Outros regimes aduaneiros especiais
08. Cambio nas Importações e Exportações
(Erasmo Andrade) – 16/06/2012
1. Tratamento cambial nas importações e exportações
2. O sistema cambial brasileiro
- estrutura e funcionamento
- agentes autorizados
- tipos e formas de remessas
3. Operações comerciais de curto
- pagamentos antecipados
- a vista e a prazo
4. Operações Comerciais de Longo Prazo (ROF)
- pagamentos antecipados
- a vista
- a prazo
5. Conversão de operações de curto prazo em longo prazo
6. Conversões entre modalidades de operações
- pré-pagamento
- importação em investimento
7. Manutenção e utilização das receitas de eportação no exterior
8. Controle cambial
- a atuação do Bacen e da RFB
09. Infrações e Penalidades Aduaneiras
(Analice de Castro Mattos) – 23/06/2012
1. Infrações tributárias
2. Infrações aduaneiras
3. Penalidades administrativas
4. Penalidades criminais
5. Questões controvertidas
6. Jurisprudência administrativa e judicial
10. Processo Administrativo e Aduaneiro
(André Folloni) – 30/06/2012
1. Conceitos e princípios legais no processo administrativo fiscal e aduaneiro
2. Contagem de prazos e formalidades no processo administrativo fiscal e aduaneiro
3. Procedimento fiscal e despacho aduaneiro
4. Meios de prova no processo administrativo fiscal e aduaneiro
5. Constituição do crédito tributário e suas hipóteses de suspensão ou extinção
6. Processo de constituição de crédito tributário
7. Processo de apreensão de mercadorias
8. Processo de consulta – interpretação da legislação tributária a aduaneira e classificação fiscal de mercadorias
Professores:
Ricardo Roger
Administrador, Especialista em Negócios Internacionais.
Consultor em Comercio exterior com 13 anos de experiência.
Sócio-diretor empresa R4 Assessoria em Comercio Exterior atuando com liberação alfandegária, feiras internacionais e compras e vendas internacionais Professor de Comercio Exterior desde 2004.
Analice Castor de Mattos
- Mestre em direito sócio econômico pela PUC-PR
- Especialista em direito tributário pela UFSC
- Graduada pela Faculdade de Direito Curitiba
- Professora titular da Universidade Positivo no curso de Direito e Comércio Exterior
- Advogada inscrita na OAB-PR
- Atua em casos jurídicos de direito aduaneiro desde 2002
Rosaldo Trevisan
- Especialista em Direito Internacional e Mestre em Direito, com ênfase na área tributária, pela PUC/PR
- Instrutor da Escola de Administração Fazendária-ESAF e professor de Direito Aduaneiro, Direito Tributário e Direito Internacional Público em diversos cursos de pós-graduação, profissionalizantes e preparatórios para concursos
- Autor de vários artigos sobre a temática aduaneira, tributária e internacional.
- Representante brasileiro no Grupo de Redação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, e em diversos foros internacionais de negociação em matéria aduaneira
- Assessor internacional de modernização aduaneira credenciado pela Organização Mundial de Aduanas
Erasmo Jorge Pilz de Andrade
- Mestre em Administração de Empresas pela FEA USP
- Especialista em Finanças pela FAE CDE
- Engenharia Industrial Elétrica – CEFET – PR
André Folloni
- Advogado e consultor jurídico nas áreas de direito aduaneiro e direito tributário
- Doutorando em Direito pela UFPR, Mestre em Direito pela PUCPR e Bacharel em Direito pela UFPR
- Professor da PUCPR e do Unicenp
- Autor dos livros “Tributação sobre o Comércio Exterior” (São Paulo, Dialética, 2005) e “Teoria do Ato Administrativo” (Curitiba, Juruá, 2006), além de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Sura Helen Cot Marcos
- Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
- Formada em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Paraná. Agraciada com o prêmio Professor Plínio Alves Monteiro Tourinho.
- Atua há cinco anos na área aduaneira.
- Responsável por soluções de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias na Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina).
Oedeu Busnello Capriglioni Filho
Especialista em Desenvolvimento Gerencial pela Faculdade FAE – CDE (2003).
Despachante Aduaneiro, Professor da Pós-Graduação de Comércio Exterior no módulo Semi-presencial de Logística Internacional, Professor do Curso Técnico de Comércio Exterior nas Cadeiras de Sistemática de Exportação e Siscomex e professor convidado para a Cadeira de Sistemática de Importação e Siscomex.
Atualmente Sócio Gerente da Seawards Administração e Logística Ltda e MGS Armazéns Gerais Araucária.
Maiores Informações nos telefones:
(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669
