Objetivo:
Preparar os participantes para o preenchimento das Declarações DCTF, PER/D’COMP e DACON em consonância com a legislação vigente e com as versões atualizadas dos programas, propiciando o correto envio das informações eletrônicas.
A quem se destina:
Contadores, Auditores, Advogados, Gerentes de Impostos, Responsáveis pelo Setor Tributário e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos na área de declarações eletrônicas.
Programa:
I – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
01. Regras Gerais
02. Apresentação Mensal
03. Obrigatoriedade da Apresentação
04. Dispensa de Apresentação
05. Prazo para Apresentação
06. Impostos e Contribuições Declarados na DCTF
07. Penalidades
08. Tratamentos dos Dados Informados na DCTF
09. Retificação da DCTF
10. Ficha Cadastro
11. Ficha Dados do Responsável pela Pessoa Jurídica
12. Ficha Débitos/Créditos
13. Ficha Pagamento com DARF
14. Ficha Compensação de Pagamento Indevido ou à Maior
15. Outras Compensações
16. Ficha Dedução com DARF
17. Ficha Parcelamento
18. Ficha Suspensão
19. Ficha RET/Patrimônio de Afetação
20. Ficha Contribuições Sociais Retidas na Fonte – CSLL, PIS/PASEP e COFINS
21. FICHA COSIR – Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retido na Fonte
22. Exemplos Práticos
23. Retificações
24. Erros Comuns no Preenchimento da DCTF
II – Pedido de Restituição, Ressarcimento e Declaração de Compensação – PER/D’COMP
Regras Gerais:
01. Pedido de Restituição
02. Pedido de Ressarcimento
03. Declaração de Compensação
04. Análise do Pedido de Restituição ou Ressarcimento
4.1. Contribuinte sem débitos
4.2. Contribuinte em débito
05. Prazo de entrega pelo certificado digital e em papel
06. Retificação
07. Cancelamento
08. Créditos em discussão judicial
09. Indeferimento do Pedido – Recursos cabíveis
Pedido de Restituição e Reembolso do de Créditos Previdenciários:
01. Reembolso das cotas de salário-família
02. Reembolso do salário-maternidade
03. Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
04. Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS
Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS:
01. Restrições ao ressarcimento de créditos
1.1. Comercial exportadora
1.2. Receitas não incluídas na sistemática da “não-cumulatividade”
1.3. Crédito presumido apurado pelas agroindústrias
1.4. Procedimentos para o ressarcimento
02. Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento
03. Instruções para o preenchimento do programa
04. Exercícios práticos
Pedido de Restituição:
01. Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição
1.1. Pessoa Jurídica
1.2. Pessoas Físicas
02. Utilização do Pedido de Restituição em Papel
03. Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição
04. Valores que não poderão ser restituídos
05. Valoração do crédito a restituir
06. Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária
07. Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação
08. Restituição de receita não administrada pela RFB
09. Créditos discutidos judicialmente
10. Indeferimento do pedido de restituição – Recursos cabíveis
11. Instruções para o preenchimento do programa
12. Simples Nacional
13. Exercícios práticos
Declaração de Compensação
01. Regras gerais aplicáveis à Compensação
1.1. Recursos contra indeferimento da Compensação
1.2. Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
1.3. Débitos que não podem ser compensados com créditos
1.4. Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
1.5. Compensação considerada não declarada
1.6. Multa isolada por compensação não homologada
02.Declaração de Compensação
2.1. Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
2.1.1. Pessoa Jurídica – Restituição/Compensação
2.1.2. Pessoas Físicas – Restituição/Compensação
2.2. Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
2.3. Retificação da Declaração de Compensação
2.4. Cancelamento da Declaração de Compensação
03. Saldo Negativo do IRPJ e CSLL
3.1. Origem do Saldo do IRPJ e CSLL na DIPJ
3.2. Demonstração do Saldo Negativo IRPJ e CSLL na Declaração de Compensação
3.3. Utilização do Saldo para Compensação com Outros Tributos e Contribuições
04. Atualização dos valores a compensar
III – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON
01. Condições gerais sobre o DACON.
02. Condições de entrega, retificação e penalidades.
03. A nova estrutura do programa e forma de preenchimento.
04. Contribuinte inserido no contexto de dupla modalidade de apuração das contribuições;
05. Cálculo da Contribuição: composição da base de cálculo e os ajustes obrigatórios.
06. Cálculo dos Créditos: forma de apresentação dos valores sujeitos a geração de créditos. Cálculo da proporcionalidade.
07. Diferimento de Receitas e de Créditos.
08. Controle de créditos não utilizados e Controle dos créditos descontados.
09. Créditos de períodos anteriores. Condições de aproveitamento.
10. Ajustes de créditos tomados indevidamente.
11. Controle dos saldos de créditos.
12. Informações de retenção na fonte.
13. As vinculações com a DCTF, DIPJ e PERDCOMP, inclusive com relação aos pedidos de ressarcimento.
14. Simulação de preenchimento do DACON mensal com exercício de apuração de débitos e créditos das contribuições.
Professor:
Manoel Vieira
• Advogado e Consultor Jurídico,
• Especialista nas áreas tributária e societária.
• Consultor com experiência de mais de 25 anos nos Tributos de IR, Contribuição Social, PIS, PASEP e COFINS.
Maiores Informações nos telefones:
(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669
