Objetivo:
A denominada “área fiscal” possui um verdadeiro universo de regras próprias, e os órgãos de fiscalização possuem entendimentos particulares e em muito divergentes do posicionamento dos tribunais. Este curso tem como finalidade explicar como funciona o dia a dia dos profissionais desta área aos profissionais do direito, que atuam diretamente com profissionais do setor e com os impostos em questão.
Destina-se:
Advogados e demais profissionais que atuem diretamente com encarregados e funcionários da área fiscal, ou que necessitem compreender as regras básicas dos impostos envolvidos.
Programa:
1. Problemas enfrentados pelos profissionais do Direito na área fiscal
2. ICMS
- Definição do fato gerador segundo o entendimento do fisco paranaense:
a) Circulação de Mercadorias
b) Atividade Mercantil;
c) Bonificação, Brinde e congêneres;
d) Transferência de Mercadorias
- Composição da Base de Cálculo de ICMS – previsão legal:
a) Imposto “por dentro”
b) Valores que compõe e valores excluídos da composição da base de cálculo
c) Base de cálculo na importação (exemplo de cálculo)- Discussões
- Apuração de ICMS – Modalidades de Regime e Conta-gráfica
a) Como funciona a apuração do ICMS
b) Quais os tipos de regime de apuração existentes no Paraná
- Débito x Crédito
- Apuração Centralizada
- Simples Nacional
c) Recolhimento do Imposto: Guias e declarações
– Direito ao Crédito de ICMS – segundo o fisco paranaense:
a) Material de Uso e Consumo x Insumo – interpretação e conflitos;
b) Serviço de Comunicação;
c) Formas de comprovar – relatórios, laudos;
d) Hipóteses de manutenção previstas na legislação;
e) Limitações ao crédito – situações reais
- Substituição Tributária (operações antecedentes e subsequentes)
a) Breve histórico e exposição do panorama atual
b) Sistemática de Cálculo
c) Quando se aplica e quando não se deve calcular
d) Ressarcimento dos valores – como funciona a sistemática prevista no RICMS/PR
- Alíquotas
a) Considerações sobre alíquotas internas e interestaduais
b) Regras de aplicação
3. IPI
- Modalidades de Industrialização – conceitos e exemplos
- Estabelecimentos Equiparados a Industrial – definição do RIPI
- Formação da base de cálculo – discussões
- Entendimento da Receita Federal
a) Definição dos fatos geradores – Conflitos com a legislação do ISS
b) Créditos – conceitos e possibilidades
Professora:
Leticia Maria Merlin Tullio
Advogada, bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS/ISS/IPI/ITR/IOF/IPTU/IPVA/ITCMD/ITBI). Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira.
Maiores Informações nos telefones:
(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669
