Objetiva:
Capacitar e habilitar tecnicamente o aluno, para compreender e atuar nos processos de despacho aduaneiro, tanto em operações de exportação como nas operações de importação e qualificando o aluno com os conhecimentos para utilização dos softwares usados pela receita federal.
Este curso atende aos conhecimentos exigidos pela Receita Federal, inclusive toda a fundamentação técnica e jurídica para quem deseja fazer a prova de Despachante Aduaneiro.
O treinamento será ministrado em sala especial, com acompanhamento do aluno através de computadores individuais.
Material didático impresso.
Vagas limitadas a 25 participantes.
Destina-se:
Este curso pode ser feito por profissionais que exercem as atividades de despachante aduaneiro, estudantes de comércio exterior, empresários e demais profissionais que desejam entender sobre os procedimentos de Despacho Aduaneiro na Importação e na Exportação.
Programa:
1. Conceitos e princípios legais no processo administrativo fiscal e aduaneiro
2. Contagem de prazos e formalidades no processo administrativo fiscal e aduaneiro
3. Procedimento fiscal e despacho aduaneiro
4. Meios de prova no processo administrativo fiscal e aduaneiro
5. Constituição do crédito tributário e suas hipóteses de suspensão ou extinção
6. Processo de constituição de crédito tributário
7. Processo de apreensão de mercadorias
8. Processo de consulta – interpretação da legislação tributária a aduaneira e classificação fiscal de mercadorias
Professor:
André Folloni
- Advogado e consultor jurídico nas áreas de direito aduaneiro e direito tributário
- Doutorando em Direito pela UFPR, Mestre em Direito pela PUCPR e Bacharel em Direito pela UFPR
- Professor da PUCPR e do Unicenp
- Autor dos livros “Tributação sobre o Comércio Exterior” (São Paulo, Dialética, 2005) e “Teoria do Ato Administrativo” (Curitiba, Juruá, 2006), além de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Maiores Informações nos telefones:
(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669
