Objetivo:
Apresentar aos operadores do Direito, os aspectos práticos, que envolvem o exercício da Advocacia Previdenciária, bem como proporcionar ao advogado a atualização necessária frente as questões do Processo Previdenciário
Destina-se:
a advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.
Programa:
- breve histórico
- conceito
- características
- normas jurídicas aplicáveis
- engenharia federativa e previdenciária na Constituição de 1988
- custeio: contribuições do servidor ativo, inativo, pensionista e do ente federativo. Certidão Negativa de Débito (CND)
- segurados
- dependentes
- benefícios: aposentadoria e pensão
- regras e regras de transição
- proventos: conceito, fixação, integralidade, paridade, teto, sub-teto, abate-teto, reajustes
- acumulação
- abono de permanência
- contagem recíproca e compensação financeira: averbação de tempo de serviço e de contribuição
- noções de processo administrativo previdenciário e processo tributário previdenciário administrativo
- custeio
- processos administrativos e judiciais
- repetição de indébito
- mandado de segurança
- precatório
- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
- benefício
- processos administrativos e judiciais envolvendo a concessão de benefício e reajuste de proventos e pensões
- modelos de petições de processo administrativo e judicial previdenciários
- jurisprudência
- análise de casos
Professor:
Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Doutor em Direito Público pela PUCMinas, Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Professor em exercício de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS, em parceria com o TJMG, AGU, PGM-BH e OAB/MG. Professor em exercício de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição, Direito Constitucional, Processo Constitucional e Direito da Seguridade Social da graduação e da pós-graduação do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. Professor em exercício de Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da Pós-Graduação da UNICURITIBA e da Pós-Graduação da CESUSC – Santa Catarina. Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002-2006). Professor de Direito Público do Curso de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas (2002-2003). Procurador do Estado de Minas Gerais coordenador da Área Tributário-Previdenciária. Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Diretor de Seguridade Social e Previdência Complementar da Escola Superior da OAB/MG. Autor diversos livros e artigos científicos.
Maiores Informações nos telefones:
(41) 3324-5557 e (41) 3233-6669
